sábado, 30 de agosto de 2008

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL INTENSIFICA COLETA DE ASSINATURAS PARA PROJETO DE LEI

Começa na próxima segunda-feira, 1º de setembro, a 1ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A Campanha pretende coletar um milhão e trezentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Segundo o MCCE, desde abril, a Campanha atingiu o número de 200 mil assinaturas. Além concentrar esforços para aumentar ainda mais esse número, a Campanha tem como objetivo promover o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de impedir a candidatura dos políticos em débito com a Justiça.
De acordo com informações do Movimento, vem crescendo cada vez mais o interesse da população pela questão. “Grupos sociais organizados e pessoas de todas as idades procuram diariamente o Movimento para saber como participar da Campanha. Existem brasileiros coletando assinaturas até em Madri e no Japão”, afirmam os organizadores.
Durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, o MCCE fará a Mobilização em diversas cidades do Brasil para alcançar os objetivos da coleta de assinaturas e de conscientização a respeito do Projeto de Lei, que visa alterar a Lei de Inelegibilidade, tornando inelegíveis: as pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal; parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações; pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos; tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Os postos de coleta de assinaturas serão divulgados pelo MCCE a partir de segunda-feira, dia 1º, no site: www.mcce.org.br

Fonte: Site da CNBB

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